Com a aprovação do PNE, a divisão
dos recursos da União tem que ser melhorada, avalia um especialista
BRASÍLIA
- Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do PNE
(Plano Nacional de Educação) que incluiu uma meta de investimento público de
10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, a ser atingida no prazo de dez
anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para
a educação. Os municípios, estados e a União terão que buscar novas fontes de
recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para
que a meta saia do papel.
Os
dados mais recentes apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo
levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A parcela de contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem
diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento
público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.
Um
dos caminhos para aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa
conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes,
acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser
maior. Hoje boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para
custear as universidades federais. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta
muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta
caminhar muito. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses
recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.
O
próprio texto do PNE aprovado ontem (26) prevê que no prazo de dois anos um
novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios” para garantir
“equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos”.
Além
de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de
recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é
que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser
aplicados em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta
dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam
investidos nas redes de ensino também consta no PNE.
“Agora
que existe a meta dos 10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro
vai sair. Existem muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um
dinheiro que ainda vamos demorar para ver”, avalia Gomes.
Para
o especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é
necessário melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente o país gasta muito
dinheiro, por exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes
avalia que um ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação
infantil que garante um melhor desenvolvimento da criança e por consequência
aumenta as chances de sucesso de sua trajetória escolar.
“Realmente
o Brasil precisa de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada
disso valerá se nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança
[público da educação infantil] é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós
só nos preocupássemos com a árvore depois que ela está torta”, disse.
O
PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez
anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a
ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores
com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do
analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das
escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez
anos, a contar da sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue
agora para avaliação e votação no Senado Federal.
(AGÊNCIA
BRASIL)
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